As loterias municipais surgiram como uma nova e promissora fonte de arrecadação para as cidades brasileiras, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que permitiu que Estados e Municípios instituíssem suas próprias loterias. Com o crescimento desse movimento, muitas prefeituras começaram a explorar o potencial financeiro...
Como Criar uma Loteria Municipal: Passos Essenciais e Parecer Jurídico Favorável
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que permitiu a criação de loterias por Estados e Municípios, várias cidades brasileiras passaram a explorar essa nova fonte de arrecadação. A criação de uma loteria municipal pode gerar recursos para investimentos em saúde, educação e outros serviços essenciais. Para...
Análise Jurídica sobre a Decisão do STF acerca da Exploração dos Jogos Lotéricos pelos Estados e Municípios
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que alterou significativamente o cenário das loterias no Brasil. Até então, o entendimento prevalente era que a exploração das loterias seria uma prerrogativa exclusiva da União, sendo os estados e municípios impedidos de criar e explorar jogos...