Nos últimos anos, a criação de loterias municipais no Brasil tem ganhado destaque como uma alternativa eficaz para a geração de receitas próprias para os municípios. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2020, que permitiu a criação dessas loterias, abriu caminho para que diversas cidades brasileiras...
Como Criar uma Loteria Municipal: Passos Essenciais e Parecer Jurídico Favorável
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que permitiu a criação de loterias por Estados e Municípios, várias cidades brasileiras passaram a explorar essa nova fonte de arrecadação. A criação de uma loteria municipal pode gerar recursos para investimentos em saúde, educação e outros serviços essenciais. Para...