A criação de uma loteria municipal pode ser uma excelente solução para gerar receitas adicionais e enfrentar crises fiscais, além de financiar programas essenciais em saúde, educação, infraestrutura e cultura. No entanto, apesar de suas muitas vantagens, a implementação de uma loteria municipal envolve desafios complexos que precisam ser enfrentados...
O Papel das Loterias Municipais no Combate à Crise Fiscal dos Municípios
A crise fiscal que atinge muitos municípios brasileiros nos últimos anos tem sido um grande desafio para a administração pública local. A falta de recursos, combinada com o aumento das demandas por serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, coloca os gestores municipais em uma posição difícil. Uma das soluções...
Vantagens da Loteria Municipal para o Desenvolvimento Local
A criação de loterias municipais, autorizada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, trouxe um novo fôlego para a arrecadação de receitas públicas e a promoção de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, e infraestrutura. Com a possibilidade de gerar recursos diretamente para os municípios, as...
História das Loterias Municipais no Brasil: Uma Linha do Tempo
As loterias têm uma longa história no Brasil e, ao longo dos anos, desempenharam um papel crucial no financiamento de projetos públicos e sociais. Embora as loterias federais sejam as mais conhecidas, a criação de loterias municipais passou a ganhar força com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em...
Artigo: A Suspensão das Empresas de Apostas sem Autorização e o Impacto no Jogo do Bicho
A recente notícia divulgada pelo Ministério da Fazenda, informando que as empresas de apostas que não solicitarem autorização terão seu funcionamento suspenso a partir de outubro de 2024, tem causado grandes repercussões no setor de apostas e jogos online no Brasil. As portarias que regulamentam essa suspensão estão vinculadas às...
Como Criar uma Loteria Municipal: Passos Essenciais e Parecer Jurídico Favorável
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que permitiu a criação de loterias por Estados e Municípios, várias cidades brasileiras passaram a explorar essa nova fonte de arrecadação. A criação de uma loteria municipal pode gerar recursos para investimentos em saúde, educação e outros serviços essenciais. Para...
Análise Jurídica sobre a Decisão do STF acerca da Exploração dos Jogos Lotéricos pelos Estados e Municípios
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que alterou significativamente o cenário das loterias no Brasil. Até então, o entendimento prevalente era que a exploração das loterias seria uma prerrogativa exclusiva da União, sendo os estados e municípios impedidos de criar e explorar jogos...
A Criação da Loteria Municipal em São Vicente (SP): Um Marco de Desenvolvimento Econômico e Social
A cidade de São Vicente, no estado de São Paulo, inovou em 2022 ao aprovar a Lei Municipal nº 4311/2022, que deu origem à Loteria Municipal. Essa iniciativa vem com o objetivo de gerar receitas para o município, contribuir com programas sociais e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento local....
A Criação da Loteria Municipal em Guarulhos: Uma Nova Esperança para a População
Nos últimos anos, as cidades brasileiras têm buscado alternativas inovadoras para gerar receitas que possam ser revertidas em benefícios diretos à população. Nesse contexto, a criação de loterias municipais tem se mostrado uma solução viável e promissora. Em Guarulhos, a implantação da Loteria Municipal não apenas representa um novo canal...