Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que a exploração das loterias não é de competência exclusiva da União, os estados e municípios brasileiros passaram a ter autonomia para instituir suas próprias loterias. Essa decisão abriu portas para uma nova era de loterias locais, possibilitando que os...
As Cidades que Já Instituíram Loterias Municipais no Brasil: Casos de Sucesso
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, permitindo que Estados e Municípios instituam suas próprias loterias, várias cidades brasileiras adotaram essa alternativa como forma de arrecadação de recursos. As loterias municipais não só se tornaram uma ferramenta importante para enfrentar desafios fiscais, como também promoveram o desenvolvimento...
Artigo: A Suspensão das Empresas de Apostas sem Autorização e o Impacto no Jogo do Bicho
A recente notícia divulgada pelo Ministério da Fazenda, informando que as empresas de apostas que não solicitarem autorização terão seu funcionamento suspenso a partir de outubro de 2024, tem causado grandes repercussões no setor de apostas e jogos online no Brasil. As portarias que regulamentam essa suspensão estão vinculadas às...
Como Criar uma Loteria Municipal: Passos Essenciais e Parecer Jurídico Favorável
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que permitiu a criação de loterias por Estados e Municípios, várias cidades brasileiras passaram a explorar essa nova fonte de arrecadação. A criação de uma loteria municipal pode gerar recursos para investimentos em saúde, educação e outros serviços essenciais. Para...
Análise Jurídica sobre a Decisão do STF acerca da Exploração dos Jogos Lotéricos pelos Estados e Municípios
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que alterou significativamente o cenário das loterias no Brasil. Até então, o entendimento prevalente era que a exploração das loterias seria uma prerrogativa exclusiva da União, sendo os estados e municípios impedidos de criar e explorar jogos...