Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, permitindo que Estados e Municípios instituam suas próprias loterias, várias cidades brasileiras adotaram essa alternativa como forma de arrecadação de recursos. As loterias municipais não só se tornaram uma ferramenta importante para enfrentar desafios fiscais, como também promoveram o desenvolvimento...
Como Criar uma Loteria Municipal: Passos Essenciais e Parecer Jurídico Favorável
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que permitiu a criação de loterias por Estados e Municípios, várias cidades brasileiras passaram a explorar essa nova fonte de arrecadação. A criação de uma loteria municipal pode gerar recursos para investimentos em saúde, educação e outros serviços essenciais. Para...